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No dia dedicado ao combate ao abuso infantil, a Polícia Civil de Içara prendeu um homem de 39 anos no início da noite desta segunda-feira, 18 de maio. Conforme divulgado pela polícia, o mandado de prisão foi expedido por estupro de vulnerável. O morador de Vila Nova será encaminhado ao Presídio Santa Augusta e ficará à disposição do Judiciário.
Pelo Código Penal, considera-se estupro de vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena de oito a 15 anos incorre também na mesma prática com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
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