O Dia Internacional contra a Homofobia [17 de maio] é uma oportunidade para a sociedade refletir. Somente em Santa Catarina foram registradas 25 denúncias em 2011 e outras 58 em 2012. Isto significa um aumento de 132%. Porém, muitas vítimas ainda resistem em comunicar. Além disso, desconhecem seus direitos ou não sabem como fazer. Um dos caminhos é procurar então a promotoria mais próxima.
“A agressão por fatores homofóbicos pode ser caracterizada como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra ou homicídio. Todos previstos no Código Penal”, comenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, promotor Jádel da Silva Júnior. Segundo ele, é possível também usar a Lei do Racismo (Lei n. 7.716/1989) para criminalizar atos discriminatórios.
Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei 122/2006 com o propósito de criminalizar a discriminação motivada unicamente pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, alterará a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.
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