Até que haja a eleição e a posse das novas conselheiras tutelares, o órgão municipal vai ser mantido com o efetivo da Prefeitura de Içara. A orientação da Procuradoria passou a ser aplicada a partir desta quarta-feira, dia 24. A nova composição tem uma psicóloga, uma pedagoga e duas técnicas de enfermagem.
O mandato das conselheiras tutelares havia sido prorrogado por decreto até 31 de maio. Desde então o serviço foi mantido sem uma regulamentação dos cargos. A remuneração e os atendimentos, contudo, não tiveram interrupção. No entendimento do promotor Marcus Vinicius Faria Ribeiro, a situação era passível de improbidade administrativa.
“Precisamos montar uma equipe para que o atendimento não seja interrompido. A decisão atende uma orientação da Procuradoria, as instruções da Promotoria e do Conselho e estará em vigor até a eleição e posse dos novos profissionais”, declara a secretária de Administração, Eliana Jucoski Monteiro. A eleição do novo Conselho Tutelar acontecerá em outubro. Poderão ser votados os candidatos que fizeram a prova no próximo dia 4 e conseguirem 70% de aproveitamento.
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