Redução da maioridade penal

Não é de hoje que se discute o tema no país, afinal, maioridade penal seria um avanço ou um retrocesso para entrar na história do Brasil? A redução da idade mínima para responsabilização criminal tem sido tema de muito debate. No Conselho de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a aprovação ocorreu na última semana.

O projeto está agora em análise por uma comissão especial que terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o Governo não poderá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso.

Para a presidente Dilma Rousseff, no entanto, a redução da maioridade penal não é uma solução, pois não são os adolescentes responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Segundo ela, apenas 10% são praticados por menores. Já o vice-presidente Michel Temer aponta que mais da metade da população apoia a redução da idade de responsabilização criminal.