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12 de dezembro de 2019 - 06:06
Segurança » Desabamento dos Correios
STJ marca julgamento sobre desabamento
21/08/2012 às 10:49 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
O Superior Tribunal de Justiça julgará em setembro o desabamento do prédio onde funcionava os Correios de Içara. A sessão ordinária está marcada para o dia 4. Até agora único penalizado pela tragédia, o engenheiro Márcio Adelar Peruchi procura habeas corpus para o crime de homicídio simples. Isto porque foi condenado a dois anos e oito meses de detenção substituída então por prestações de serviços à comunidade.

O pedido de liminar ingressado pela defesa do engenheiro foi negado pelo relator Jorge Mussi. A intenção era anular o interrogatório dos acusados e a realização de nova perícia. Os advogados alegam prejuízo ao contraditório, além da falta de uma segunda análise técnica. Outro item levantado é que o delito teve a pena arbitrada no mínimo legal. Com atenuantes, a conta é que o prazo passaria então para um ano e quatro meses. Ou seja, metade do que foi recebido.
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