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TJ concede habeas corpus para Sapinho
31/03/2016 às 13:33 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu em votação unânime um habeas corpus para Rodrigues Mendes, o Sapinho. Conforme o advogado Gabriel Schonfelder, a decisão permitirá ao suplente de vereador do PMDB assumir uma cadeira no Legislativo e também disputar as eleições municipais deste ano. “O pedido teve parecer favorável da Procuradoria, pois estava ocorrendo uma pena antecipada. A suspensão dos direitos políticos só pode ser aplicada após decisão transitada em julgado”, argumenta o defensor.

Quanto ao retorno ao trabalho no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, será preciso aguardar a publicação do habeas corpus para o conhecimento do teor. “Acreditamos que o documento seja disponibilizado até segunda-feira”, calcula Gabriel. Desde maio de 2014, Sapinho está impedido de frequentar a Prefeitura de Içara e do Balneário Rincão por causa de um processo que responde junto com outros quatro réus, segundo a denúncia do Ministério Público, por fraude em licitações vencidas pela Fort, mas realizadas sob subcontratações.
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