Abono às regentes das turmas de 1º e 2º ano em razão dos resultados da avaliação estadual de alfabetização é aprovado pelo Legislativo

Com duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (14), os vereadores de Içara aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do Poder Executivo PE/021/2026, que institui a concessão de abono às professoras pedagogas regentes das turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, em razão dos resultados obtidos na avaliação estadual de alfabetização (SEAESC).

Conforme o projeto, o abono será concedido nos seguintes valores: R$ 3.500,00, para professoras pedagogas em regência de classe nas turmas de alfabetização do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com carga horária de 20 horas semanais; R$ 7.000,00, para professoras pedagogas em regência de classe nas turmas de alfabetização do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com carga horária de 40 horas semanais. Sendo pago em parcela única e como natureza indenizatória.

De acordo com mensagem do Executivo anexo ao projeto de lei, a proposta fundamenta-se na relevância da alfabetização como etapa essencial da educação básica, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular, a qual estabelece que, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve priorizar o domínio do sistema de escrita alfabética, articulado ao desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita e à inserção dos estudantes em práticas diversificadas de letramento. "Ressaltamos que o Município de Içara apresentou evolução significativa nos índices de alfabetização, com um crescimento de 11,81%. Os resultados evidenciam, de forma inequívoca, o impacto positivo do trabalho pedagógico desenvolvido pelas docentes alfabetizadoras", completa mensagem do Executivo.