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23 de julho de 2019 - 23:57
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Casais separados dividirão FGTS
19/06/2009 às 17:17 | Lucas Lemos com informações da Agência Brasil
Além dos bens materiais, os casais que estão em comunhão universal de bens e que forem se separar agora também poderão requisitar a divisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um cônjuge requerer a partilha do benefício da ex-mulher. Na época da separação, em outubro de 1996, ela havia recebido dinheiro através de um Plano de Demissão Voluntária. E depois da sentença, terá que dividir 50% do que foi acumulado em FGTS durante o casamento.
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