Propostas para melhorias na Assistência Social e a composição de delegados municipais foram elencados nessa quinta-feira, dia 26, em Içara. No Centro Comunitário do bairro Jaqueline, entidades, usuários e colaboradores se reuniram para formular propostas visando a Conferencia Estadual por meio da temática “Assistência Social: Direito do povo com financiamento público e participação popular”. Para delegados foram eleitos Rosa Maria da Silva Santos e Pedra Silveira na representatividade das entidades, Paulo Barbosa e Maria da Silva pelos usuários, Ana Silvia Simon e Luiz Miguel Nunes pelos trabalhadores e Sunamita Vieira de Carvalho como governamental.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Fabiana do Amaral, o dia de trabalho foi importante para considerar ideias que ajudem no desenvolvimento de ações. “É uma oportunidade importante para o debate e fomento de políticas públicas que garantam acesso do usuário aos serviços”, comentou.
Pela manhã, houve apresentações culturais do Centro de Referencia a Assistência Social (Cras) e abertura oficial. Além disso, foram avaliadas as propostas elencadas na última conferência, realizada em 2017, e também as expectativas para esta edição. No período vespertino, foi a vez do debate de ideias e formação de grupos, que teve três eixos: Direito do povo, participação social e financiamento público, este último considerado um dos temas principais.
“O município acaba arcando com a maior parte das contas, enquanto os poucos recursos que vem pelo Governo Federal acabaram atrasando e ainda não há no Estado uma garantia de Lei para que sejam destinados recursos à assistência”, explica a secretária. Ainda segundo Fabiana, há uma nova visão para a pasta, por meio do Projeto de Lei nº 332/2019 que está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social, que visa também a adequação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e à Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
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