Liberdade e proteção autoral. Um projeto iniciado em 2001 por Lawrence Lessig (foto) propõe isso. E ainda é utilizado por diversos sites. No Brasil, o Creative Commons (CC) - que em português significa Criação Comum - faz parte, por exemplo, das páginas oficiais do Governo Federal. Entre elas, a da Agência Brasil e o Blog do Planalto. Trata-se de uma licença de referência sobre conteúdos. Há especificidades para cópias, reproduções e exploração comercial dos trabalhos. A determinação das ações que podem ser executadas, ou não, ficam a cargo de desenhos e códigos.
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O criador Lawrence dá o exemplo na web. No site dele (www.lessig.org) há livros completos disponíveis para download sobre o assunto. Todos com a exigência de que o material a ser baixado não seja utilizado com fins lucrativos. Esta licença é a Creative Commons 3.0. E foi montada especificamente com base nas leis dos Estados Unidos. Já no Brasil, ela corresponderia à versão 2.5, com o diferencial da atribuição não comercial. A adaptação do CC foi realizada pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas. E lançada em 2004, em Porto Alegre.
A interferência do projeto também extrapola a rede mundial de computadores. Conforme o portal da versão brasileira do Creative Commons (www.creativecommons.org.br), a Fiat já aderiu à ideia. Neste ano, a montadora de automóveis lançou uma proposta colaborativa, em que os internautas enviam sugestões diretamente pelo site Fiatmio.cc. Contudo, somente as contribuições dos usuários são livres. É que o produto final não terá distribuição liberada. O lançamento oficial do veículo deverá ocorrer somente em 2010.
Já na área musical, o CC quase não é cogitado. O grupo chileno Légua York foi um dos poucos a integrarem o projeto num álbum lançado em dezembro de 2005, o “No Somos Santos”. O disco (virtual) de hip-hop era composto por nove canções, todas com a reprodução autorizada, desde que creditada a autoria.
Mas em relação a musica, o projeto ainda é visto com receio pelas gravadoras. Tanto que o maior site de vídeos do mundo, o YouTube, proíbe a utilização de trilhas protegidas para evitar processos. O descumprimento da regra resulta na eliminação do vídeo ou no corte do áudio. Isto significa que a cada dia, milhares de produções são mutiladas para evitar processos judiciais.
ADESÃO – “Plágio é Crime”. Mas cópia autorizada mediante a citação da fonte não é. A campanha lançada pelo Canal Içara sobre ética na Internet apresenta o Creative Commons como uma solução para que a reprodução de conteúdo não se torne ilegal. E tampouco o autor do material fique ofendido.
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