Os municípios no qual a BR-101 está sendo duplicada, de Florianópolis ao extremo sul catarinense, terão até fevereiro de 2008 para finalizar o Plano Diretor. A decisão foi tomada na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em conjunto com representantes das cidades, na segunda-feira, dia 15. A reunião teve a participação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte (Dnit), da Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) e do Ministério Público.
Conforme o responsável pela elaboração do Plano Diretor de Içara, Ricardo Lino, o novo prazo foi dado devido à falta de imagens aéreas. De acordo com o que ficou definido na reunião na Amrec, as fotos serão liberadas até dezembro. Com elas, as comissões terão mais material para que o destino do município possa ser traçado. Em Içara, 40% destes trabalhos já estão prontos. As cidades que não adiantaram nada no Plano Diretor serão punidas pelo MP.
Ainda este ano, as comissões municipais também passarão a ter o apoio técnico de uma empresa tercerizada. Para isto, é necessário o lançamento de um edital para a licitação. As cidades são responsáveis pela criação do Plano Diretor, e o Dnit e a Codesc, pelo auxílio ao projeto de desenvolvimento das cidades. Este auxílio inclui o material de apoio, como mapas e imagens da cidade.
O Plano Diretor é um documento no qual fica determinada as metas de uma cidade. Nele são determinadas as áreas de comércio, zonas rurais, urbanas, investimentos em ruas, entre outros aspectos. O prazo inicial para a conclusão deste processo era novembro de 2006. Porém devido a falta de apoio do Dnit e da Codesc, a finalização do Plano Diretor não pode ser cumprida.
Para Lino, o Plano Diretor trata-se de um trabalho complicado, pois o futuro da cidade é definido através deste documento. “São trabalhos que exigem a participação da comunidade, e conforme o estatuto das cidades, precisam ser feitos continuadamente e de forma detalhada”, explica.
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