Faltam políticas públicas aos ciganos

A falta de políticas públicas específicas para a população cigana é hoje o maior desafio do Governo Federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as peculiaridades culturais. Entre as poucas ações governamentais adotadas recentemente está a instituição, em 2006, do Dia Nacional do Cigano, lembrado no dia 24 de maio. A data é uma homenagem à padroeira Santa Sara Kali.

No entanto, desde então, nenhuma ação ligada à educação, saúde e programas assistenciais para os ciganos foi implantada. “Não temos uma política para as comunidades ciganas, mas estamos trabalhando na perspectiva de ter”, afirma a secretária de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho.

A ideia é que cada ministério defina ações e destine recursos para execução de políticas voltadas a esses povos. Os ciganos têm representação no Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No entanto, os dois órgãos são apenas consultivos. A ausência de políticas públicas é mais evidente entre as comunidades Calom que, até hoje, mantêm a cultura do nomadismo, mais por necessidade do que por apego à tradição.

Para o ex-subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano, que ocupou o cargo durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os programas governamentais voltados para os ciganos são executados de forma lenta. “O Poder Público tem uma lentidão em entender como são os povos ciganos. Eles têm muitos direitos aos quais não têm acesso. Os nômades, por exemplo, não recebem o Bolsa Família”, fala.

Ele também destaca a falta de acesso à educação como um dos principais problemas enfrentados pelos povos ciganos. Segundo Perly, um dos fatores que levam a essa situação é a própria condição de nômades. “É necessário que o Ministério da Educação, os prefeitos e as autoridades comecem a estabelecer uma política social adequada a essa realidade”, diz, destacando o grande número de adultos e crianças analfabetas.

Ivonete Carvalho, da Seppir, estima que a população cigana, no Brasil, ultrapasse os 800 mil, uma vez que a cultura nômade ainda persiste em muitas comunidades. Estima-se ainda que 90% dessa população sejam analfabetos. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou a existência de acampamentos em 291 dos 5.565 municípios brasileiros. “Precisamos verificar agora a quantidade de famílias [ciganas] nesses municípios, quais as demandas dessas comunidades”, diz Ivonete.