Em meio a uma série de conflitos com a Justiça brasileira, os diretores do Google no Brasil resolveram adotar medidas para restringir o acesso ao site de relacionamentos Orkut. Desde o fim de semana, os usuários que acessam o site recebem uma mensagem com os novos termos de uso. Pelas regras atuais, é preciso ter 18 anos ou mais para se inscrever, sendo "extremamente necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar a sua inscrição como membro do serviço". No Brasil, o Orkut tem cerca de 20 milhões de páginas.
O site pede aos usuários que assinem o termo isentando-o de obrigações e de qualquer responsabilidade, inclusive civil, pelo conteúdo de cada página, tornado o usuário proprietário dos direitos da página. Mas o Orkut afirma, no entanto, que pode apagar as páginas sem autorização dos usuários se forem encontradas mensagens impróprias às regras do termo de uso.
Para conscientizar os usuários, o Google faz um apelo para que não sejam praticados crimes de qualquer espécie. O Google também restringe a utilização de páginas do Orkut por empresas, organizações ou entidades legais, observando que o Orkut é de uso pessoal.
Nesta segunda, a Google Inc., dona do site de relacionamento Orkut, negou que fechará ou bloqueará o serviço no Brasil. As acusações contra os usuários do site são baseadas na prática de crimes de ódio, racismo, pedofilia e pornografia infantil. O Google, no entanto, poderia ser responsabilizado por não entregar à Justiça os dados de usuários brasileiros cadastrados no Orkut, que criaram esses perfis com comunidades pedófilas e nazistas.
A filial brasileira tem divulgado que não tem acesso aos dados dos usuários e que o Ministério Público, que move ações contra o grupo, deveria notificar a matriz norte-americana para cumprir a quebra do sigilo. O Google Brasil alega que é apenas um escritório comercial, que vende anúncios, não tendo causado danos à sociedade.
Mas, segundo o advogado criminalista e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Leonardo Pantaleão, o escritório brasileiro poderia responder às ações na Justiça porque o contrato social da empresa prevê a exploração de serviços de internet, e não apenas de serviços comerciais.
– Temos que levar em consideração que além de não querer entregar os dados dos criminosos para a Justiça rastreá-los e puni-los. Eles estão deixando no ar essas comunidades incentivando esses crimes – afirmou o criminalista.
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