Mais um importante passo para a construção da Via Rápida deve ser dado nesta semana com a ida do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a Nova Iorque para assinar dois contratos de financiamento no valor de R$ 2 bilhões. Porém, para que a obra realmente saia do papel, mais uma etapa terá que ser vencida: a judicial.
O secretário de Desenvolvimento Regional Luiz Fernando Cardoso conta que uma das empresas que participaram do processo de licitação acionou a Justiça para rever o processo de contratação da empresa, a Setep Construções, que foi anunciada como vencedora. “O método de contratação foi pelo menor preço, e a empresa que entrou na Justiça alega ter o menor preço. É uma questão completamente jurídica. O setor jurídico está empenhado para resolver esse impasse”, esclarece.
“Este seria o último passo para o início da obra. Nós já tínhamos a informação de que o governador estaria assinando o contrato no fim de dezembro e estávamos planejando entregar a ordem de serviço entre os dias 8 e 12 de janeiro, mas agora teremos que esperar para que os trâmites sejam resolvidos”, observa o secretário.
A obra é sinônimo de desenvolvimento para a região Sul, sendo aguardada por todos com ansiedade. “A Via Rápida foi sendo vencida por etapas, esta seria a última. Era o último percalço. Espero que seja resolvido em curto prazo”, ressalta. De acordo com ele, não corre o risco de a região Sul perder o recurso para a construção da SC-446. O montante foi contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A operação de R$ 520 milhões, adquirida por meio do BID, contempla a sexta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina, o chamado BID VI, que será utilizado integralmente na pavimentação, revitalização e construção de rodovias. Do montante, aproximadamente R$ 380 milhões já estão empregados em 10 obras devidamente licitadas pelos padrões internacionais exigidos pelo banco. O Governo do Estado entra com uma contrapartida de aproximadamente R$ 244 milhões e terá um prazo de 25 anos para pagamento, com carência de 66 meses.
Além da Via Rápida, o contrato vai possibilitar a restauração do acesso à BR-101 em Passo de Torres, segundo o secretário. O segundo contrato de financiamento será assinado com o Bank of America, no valor de R$ 1,5 bilhão. O valor será destinado ao refinanciamento do resíduo da dívida do Estado com a União, desonerando de forma imediata as contas do Tesouro.
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