Inquérito Civil da Mina 101 é levado ao MPF

04 de julho de 2020 - 16:04

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Inquérito Civil da Mina 101 é levado ao MPF
10/09/2010 às 16:54 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

As irregularidades apontadas pela Fundação Ambiental de Içara (Fundai) na Mina 101 deixaram o Ministério Público Estadual para o ingresso do inquérito civil na esfera Federal. A decisão foi tomada pelo promotor Márcio Rio Branco de Nabuco Gouvêa. Conforme anunciado por ele no blog do MP (www.mpscicara.blogspot.com), a transferência da competência foi necessária porque a licença para o manejo da vegetação em torno de um curso de água existente no pátio de obras, na comunidade de Santa Cruz, é de responsabilidade da União.

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Indiferente da análise sobre o afluente inicialmente caracterizado pela Fundai como uma nascente, o empreendimento continua embargado. É que uma ação paralela foi desencadeada pela falta da equipe multidisciplinar da Fatma na concessão das licenças até agora obtidas. A conclusão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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