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A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância estabeleceu um novo marco para crianças de até 6 anos de idade. O principal avanço foi o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Contudo, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao Empresa Cidadã. O programa também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.
A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
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