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23 de agosto de 2019 - 06:27
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MP requisita perícia em licença da Fatma
16/10/2013 às 09:42 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
O Ministério Público Estadual abriu edital para contratação de perícia sobre o processo de licenciamento da Mina 101, em Içara. Conforme a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria, a intenção é apurar a possibilidade de irregularidades, omissão, insuficiência das medidas compensatórias e também verificar se identifica a existência de uma nascente no terreno do empreendimento. Todos os questionamentos alimentarão o inquérito já instaurado sobre a liberação da Fatma.

"Essa perícia é necessária porque precisamos de uma análise técnica. Há mapas e informações que fogem do meu entendimento. O licenciamento da Fatma tem mais de 9 mil páginas", aponta Maria Cláudia. Ainda conforme a promotora, o custeamento será realizado através do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. A empresa vencedora será apresentada já no dia 8 do próximo mês.

O MP instaurou também um inquérito para apurar o rebaixamento de poços artesianos em Espigão Primeiro. Neste caso, a Promotoria deverá se basear no estudo técnico do Ministério Público Federal. O parecer apontou que a mineração em subsolo afeta a reserva natural profunda e que, possivelmente, na porção Oeste, os aquíferos superficial e profundo estejam conectados. Isto significa que poderia levar também ao rebaixamento da água superficial.
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