Canal Içara

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21 de abril de 2019 - 23:31
Cotidiano » Sequestro por precatórios
Município recupera R$ 1,7 milhão de fundos
17/07/2013 às 15:25 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Dos R$ 2,6 milhões sequestrados nas contas da Prefeitura de Içara devido a inversão na ordem de pagamento dos precatórios, pelo menos R$ 1,7 milhão já foi devolvido. O montante é referente as verbas carimbadas para os fundos específicos administrados pelo Município. Apesar da disponibilidade há uma semana, estes recursos ainda não foram mexidos. Isto porque não há qualquer notificação oficial sobre a devolução.

Entre os fundos recuperados, o maior volume é para o salário educação, de R$ 900 mil. Já no Fundeb foram liberados R$ 477 mil que também estavam sequestrados. "O dinheiro voltou para a conta sem qualquer procedimento, como também ocorreu no sequestro. Irei ao Tribunal de Justiça para pedir uma manifestação oficial no processo. Enquanto isso o dinheiro não deverá ser mexido", coloca o procurador Walterney Réus.

A devolução de R$ 1,7 milhão não significa a recuperação financeira. É que a Prefeitura ainda pode ter outras fontes bloqueadas para cobrir o valor julgado para a quitação dos precatórios. "Esperamos que isto não aconteça", coloca Walterney. Devido a situação, Içara continua em situação de emergência fiscal. O decreto suspendeu por 90 dias os repasses ao Içaraprev relativo à amortização do déficit previdenciário, além do pagamento da tarifa de água dos prédios públicos e a contratação de novas despesas.
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