As placas de sinalização que ficam fora dos padrões e dentro da área “limpa” estabelecida pelo Contran devem ser retiradas aos poucos, segundo informações da assessoria de imprensa da Superintendência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit) em Santa Catarina. Anualmente são retiradas 10 mil placas em todo o Estado e o processo de remoção é feito por etapas. “Estaremos atuando no Sul do Estado na primeira semana de junho. Ocorrem muitos abusos na região, mesmo com a duplicação da BR-101. É preciso respeitar a faixa de domínio, que na BR-101 pode variar de 30 a 35 metros e a área não-edificante, de mais 15 metros”, explica o engenheiro supervisor do Dnit em Santa Catarina, Edemar Martins. Segundo ele, o Dnit possui um “comando”, força-tarefa designada justamente para a finalidade de retirar as placas, que vai ao local em companhia da Polícia Rodoviária Federal.
O Dnit é responsável pela retirada das placas nas rodovias federais. Nas rodovias estaduais a responsabilidade é do Deinfra. A assessoria de imprensa do órgão estadual confirmou a remoção das placas, mas até o fechamento desta edição não havia apresentado detalhes dos trabalhos.
Os artigos 81 e 84 do Código de Trânsito Brasileiro dispõem que nas vias públicas e nos imóveis que margeiam as mesmas, é proibida a colocação de luzes, publicidade ou inscrições que possam interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança no trânsito. E que os órgãos responsáveis possuem autoridade para determinar a remoção.
“A retirada é correta. Atualmente o número de placas é tão grande que chega a tornar o ambiente confuso. E é também uma medida justa para com os empresários que possuem imóveis nas margens das rodovias. Ora, para construir uma loja ou um prédio nessas regiões é necessária uma série de autorizações, mas qualquer um levanta uma placa”, afirma o presidente da Fundai, Ricardo Lino.
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