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Cotidiano

Reforma do Plano Diretor fica para depois das eleições

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Os planos diretores dos municípios da Amrec e da Amesc não serão concluídos dentro do prazo estipulado pelo Estatuto da Cidade Lei Federal 10.257 que é 10 de outubro.

Em 2001, o Dnit liberou recursos para a Codesc que contratou uma empresa para fazer um mapeamento via satélite de toda a região, mas a verba esgotou e o serviço paralisado. A nova licitação deve demorar mais de 30 dias o que não dará tempo dos planos serem entregues na data estipulada.

Todos os municipíos com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar ou rever os planos diretores.

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) recolherá o material que estiver pronto e depois encaminhará ao Ministério Público.

Os municípios de Içara, Criciúma, Forquilinha e Morro da Fumaça estão com os planos atrasados.

De acordo com Ricardo Lino da Silva, eles estão passando por treinamentos sobre o plano diretor.