A Secretaria de Estado da Saúde vai manter integralmente os recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 aos hospitais filantrópicos. Conforme nota emitida pela manhã, a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria Geral do Estado refere-se exclusivamente à constitucionalidade do ato. “A discussão, de âmbito jurídico, não afeta o compromisso do Governo do Estado em aportar os recursos previstos nos hospitais filantrópicos, uma rede de vital importância para a estrutura de saúde do Estado”, indica o texto.
“Os recursos serão aportados nos hospitais conforme proposta encaminhada pela Federação dos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina. Fiquem tranquilos”, ameniza ainda, em áudio distribuído à imprensa, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino. Segundo ele, a proposta de financiamento à rede filantrópica é o início da construção de uma política hospitalar catarinense que será ampliada e aprimorada para que a população catarinense receba serviços de mais qualidade em todas as regiões.