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Cotidiano

STF amplia liberdade de expressão

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A partir dessa semana, a profissão de jornalista passa a ser livre. O diploma perdeu a obrigatoriedade conforme o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, dia 17. Esta decisão dá a qualquer cidadão, mesmo sem formação universitária, o poder de se expressar por meio de matérias em veículos de comunicação. Tudo pela liberdade de expressão, que teria sido restringida na época da ditadura. Mas que no retorno da democracia, ainda não estava restabelecida completamente. A votação da matéria teve oito ministros contra o diploma e somente um, Marco Aurélio, a favor.

Para o mundo virtual, a revogação da formação acadêmica em Jornalismo não surte efeito. É que na Internet, a regra já havia perdido validade. Principalmente por causa do boom de blogs, sites e até de contas do twitter. Na blogosfera, por exemplo, o site de buscas Technorati calcula que há mais de 30 milhões de diários virtuais que podem ser atualizados de qualquer lugar do planeta. E para fazer a postagem, não é preciso preencher nenhum formulário em que o registro profissional de jornalista é necessário.

No mundo real, o diploma perdeu a obrigatoriedade, mas o registro de jornalista, não. "Nenhum profissional da imprensa pode se considerar jornalista sem o registro profissional para tal. Nós perdemos a obrigatoriedade da formação universitária. Agora precisamos nos fortalecer ainda mais para não perder outros direitos históricos. Para isso o sindicato precisa contar com a participação de todos”, comentou o presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC, Rubens Lunge, após saber da decisão.

"Sabemos que não há muito mais a fazer diante da decisão de ontem à noite (17), quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que qualquer um poderá exercer a profissão de jornalista sem passar pelos bancos acadêmicos como todos nós fizemos com tanto sacrifício. Contudo, alguns de nós pensamos ser válido mostrarmos a nossa indignação", relata a profissional formada, Taize Pizzoni. "A nossa sugestão é todos usarmos preto em protesto durante o evento desta quinta-feira à noite, na solenidade de entrega do Prêmio Acic de Jornalismo", convoca ela.

"Evidentemente a frustração daqueles que estudaram quatro anos para garantirem o domínio das técnicas e teorias de comunicação aflora com a decisão do STF. Contudo, o jornalista não pode pecar em vibrar ou decepcionar-se com a notícia. É preciso atuar discutindo os motivos e antecipando as tendências sobre a profissão: por que um diploma numa sociedade onde a livre informação é cada vez mais difícil de controlar?", questiona o universitário em Jornalismo, Filipe Speck.


CONCESSÃO DE REGISTRO SERÁ REAVALIADA

A direção do Sindicato dos Jornalistas de SC se reúne na sexta-feira (19/06) com a assessoria jurídica e vai procurar o Ministério do Trabalho em SC para encaminhar as formas de concessão de registros profissionais. “O Ministério do Trabalho não vai poder conceder registro para qualquer um. Vamos trabalhar para que o jornalista formado tenha acesso rápido ao registro e que os demais, sem diploma só tenha acesso ao seu registro, depois de comprovação de vínculo com a imprensa. Apesar da não obrigatoriedade, o sindicato vai trabalhar sempre pela formação e qualificação profissional da área”, finaliza o presidente da entidade, Rubens Lunge.