Os agricultores içarenses que ainda não aderiram à nota fiscal eletrônica têm até o final de abril para efetuarem o novo cadastro e substituírem o bloco de notas físico pelo digital. Os produtores rurais devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Paço Municipal Ângelo Lodetti. Também devem ter um e-mail ativo. O horário de atendimento vai das 8h às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com o secretário, Valdemir Antônio Guslinski, o município conta com 2.841 agricultores inscritos. No entanto, apenas 552 estão habilitados. “A partir do dia 1 de maio, o papel não vai mais existir e o comprovante eletrônico será obrigatório. Por isso, pedimos atenção, principalmente para aqueles que estarão vendendo as suas produções nesta safra atual”, frisa.
Caso o produtor não migre o cadastro até o dia 30 de abril, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina irá realizar a baixa automática da inscrição do produtor primário. Isso impedirá a emissão de notas. Os prazos foram instituídos com base no Decreto Estadual 423/2023. Em caso de dúvidas, os empreendedores rurais podem contatar a Secretaria Municipal de Agricultura de Içara pelo telefone (48) 3431-3574.
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