Andreia Limas: O que podemos esperar da nova linha de crédito voltada aos transportes

Em ano eleitoral e com as discussões políticas cada vez mais acaloradas, preciso fazer um esclarecimento já na abertura da coluna. Vou falar sobre a nova linha de crédito anunciada pelo Governo Federal para motoristas de aplicativos e taxistas, mas não pretendo analisar a medida do ponto de vista da política e sim da economia.

A ideia é tratar sobre os impactos que a medida pode trazer para o transporte de passageiros, na medida em que, principalmente os aplicativos, aumentam sua participação em todo o país, chegando a uma fatia da população que o transporte público não consegue atender.

Explicando
Feito o esclarecimento, vamos explicar o que é e como vai funcionar a nova linha de crédito. A estimativa é que taxistas e motoristas de aplicativo tenham até R$ 30 bilhões disponíveis para financiar a compra de carros novos a juros mais baixos, menores até que a Selic, atualmente em 14,5% ao ano.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.

Público
Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade.

Para as mulheres, os juros serão ainda menores e os prazos, maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

Renovação
A ideia central é promover a renovação da frota e tornar a atividade mais sustentável, ao possibilitar financiamentos de até R$ 150 mil para a aquisição de veículos novos que atendam critérios como ser modelo flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol.

Outro objetivo é diminuir o número de carros locados que atualmente compõem a frota utilizada por motoristas de aplicativos, uma vez que a parcela do financiamento ficaria abaixo do valor da locação.

Participação
A solicitação de financiamento deve ser feita na página oficial do Programa Move Brasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.

Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio Gov.br.

Resposta
Em até cinco dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do Gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por essas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.

Adesão consciente
Antes de aderir ao programa, os profissionais precisam pesar os prós e contras, analisando itens como os benefícios que o novo veículo trará aos negócios (tem potencial para ampliar o número de viagens e aumentar a rentabilidade? Vai reduzir os custos com combustível, locação, manutenção?) e se será possível honrar os pagamentos do financiamento, sem sobrecarga no orçamento familiar.

Custos
Se para os motoristas a medida pode significar a redução de custos, ainda não se sabe se isso refletirá em corridas mais baratas para os usuários. Por outro lado, contar com uma frota renovada certamente traria um ganho em segurança.

Alcance
Pesquisa IBGE divulgada no ano passado mostra que, em 2024, o Brasil tinha 1,7 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços (transporte de pessoas, entrega de comida e produtos, serviços gerais ou profissionais), o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. A estimativa é de que o país tenha em torno de 600 mil taxistas cadastrados.

Motos
Além da linha de financiamento, a medida provisória que institui o programa traz medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.

O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais.

Mudanças
Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional, o fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.

A atividade continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação.

Caminhões e ônibus
O Programa Move Brasil também tem linhas de crédito para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários (como reboques e carrocerias), igualmente com o objetivo de renovação da frota. A nova etapa, a ser lançada em junho, deve incluir máquinas agrícolas, como tratores, colheitadeiras, semeadeiras, plantadeiras, pulverizadores e demais implementos agrícolas.

De olho
Nesta semana, vamos ficar de olho na divulgação do PIB do primeiro trimestre, pelo IBGE, e do Novo Caged, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto o PIB traz números nacionais, o Novo Caged possibilita até o recorte municipal na geração de empregos formais.