Já foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o projeto pela legalização dos jogos de azar no Brasil (PLS 186/2014). A matéria apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico, segue agora para o Plenário. A estimativa é que o país possa arrecadar R$ 29 bilhões em tributos nos próximos três anos.
O projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
Pelo projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), caberá à Caixa Econômica Federal a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão será sempre precedido de licitação de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
Estaremos diante de um avanço gerando emprego e renda fomentando o crescimento do país ou estaríamos abrindo as portas para um tipo disfarçado de lavagem de dinheiro, narcotráfico e por que não tráfico de armas?
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