Canal Içara

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04 de abril de 2020 - 03:27
Economia » PPP da Iluminação Pública
Prefeitura reabre concorrência para iluminação pública
13/01/2020 às 07:12 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
A concorrência pública para modernização da iluminação pública de Içara está reaberta. O novo prazo para a disputa de propostas será em 27 de fevereiro, conforme o extrato do edital, para a concessão administrativa com a modernização, ampliação e eficientização energética do sistema na cidade.

Pelo modelo de contrato disponibilizado pelo Município, o prazo de concessão será de 25 anos com a possibilidade ainda de prorrogação. Para a execução dos serviços, o Município destinará toda a receita do custeio da iluminação pública, que já prevê aumento na proporção de 1/12 por um ano.

O edital de Parceria Público-Privada (PPP) foi aberto em 2015. Desde então, a execução do serviço segue com a principal distribuidora de energia de Içara, a Cooperaliança. A prorrogação mais recente do contrato temporário está prevista para encerrar em 16 de junho de 2020 sob o valor mensal de R$ 44.421,44.

A prorrogação do edital de concorrência ocorre após pouco mais de três meses da liberação do Tribunal de Contas do Estado. O TCE revogou uma liminar contra a concorrência depois de esclarecimentos apresentados pelo Município, além de recomendações para as adequações no edital e na minuta do contrato para a PPP.
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