Neste sábado é Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. E pela alusão à data, a diretora do Procon de Içara, Karoline Calegari, realizou a entrega de mais um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor ao Conselho da Pessoa com Deficiência de Içara, em atuação no Município desde maio. Anadírio Martins da Silva, presidente do Conselho, recebeu o exemplar junto da secretária de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda Fabiana do Amaral e membros da secretaria.
"O preconceito é um empecilho quando o assunto é adaptar produtos e serviços aos portadores de deficiência. O maior fiscal é o cidadão, mas, infelizmente, as queixas aos Procons ainda são pontuais”, considera Karoline. Entre os direitos das pessoas com deficiência mais conhecidos, está a prioridade de atendimento. “É obrigação de locais de acesso público dar tratamento diferenciado, incluindo a prioridade no atendimento e a adaptação das instalações para uma passagem em condições equilitárias”, atenta.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também chama a atenção para a vulnerabilidade dos deficientes como consumidores. “O princípio da isonomia não é tratar todos iguais, mas tratar desiguais de maneira diferente, de forma a garantir a todos os mesmos direitos”, acrescenta Karoline. As pessoas com deficiência que se sentirem constrangidas durante atendimentos devem acionar o órgão. O telefone do Procon Içara é (48) 3432-5299.
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