Canal Içara

Canal Içara

05 de julho de 2020 - 13:56
Economia »
Quais os efeitos de ser revel?
18/05/2020 às 08:52 | Artigo de Pâmela de Sá (OAB/SC 38.420)
Revelia é a falta de manifestação da parte, após ter tomado ciência inequívoca de uma citação/intimação judicial ou administrativa, e, nada fez. Quando a parte recebe citação/intimação, é dada a ela a oportunidade de manifestação, de expor sua versão dos fatos, e apresentar suas provas, quando esta oportunidade não é exercida, no tempo certo, ocorre revelia. Sendo a parte revel, quais efeito ela vai sofrer?

Bom, se apesar de citado/intimado a parte demandada em uma ação cível, trabalhista, penal, tributária, ou procedimento administrativo, os efeitos da revelia é a condenação por falta de contraditório, ou seja, o julgador, julga baseado apenas nos fatos apresentados pelo autor.
Lembre-se: foi dada a oportunidade do contraditório e da ampla defesa mas, optou-se por não fazer nada.

Então empreendedor, ao receber qualquer cartinha em seu endereço residencial ou comercial, atente-se, e com certa agilidade procure um profissional capacitado. Cuide ao interpretar o texto e o prazo, pois acredite, na Justiça do trabalho há prazos contado em horas, pra que um ato seja praticado, como assinatura de uma carteira de trabalho, mas só tem conhecimento que é da área. Ignorar uma citação/intimação pode colocar em risco o trabalho de toda uma vida.
Pâmela de Sá e Sandra de Sá são advogadas especializadas em atendimento empresarial com foco na prevenção de passivos judiciais.
+ Economia
Participe também com seus comentários

últimas notícias