As obras no Complexo Cultural Jorge Elias De Lucca (Caixa de Carvão) foram paralisadas no último ano e não vão mais continuar. Até agora, a Prefeitura de Içara deve para a Construtora Nunes, vencedora da licitação, um total de R$ 63,9 mil. Os débitos correspondem aos pagamentos agendados para julho e dezembro de 2008.
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Além do atraso nos pagamentos, a empresa contratada para a construção no Centro de Içara também alegou erro nas plantas. Para a continuação dos trabalhos, seriam necessários "aditivos para que a obra seja executada dentro dos parâmetros e normas técnicas, como por exemplo, vigas de sustentação às rampas que não existem no projeto", explica o documento protocolado pela empreiteira no Paço Municipal.
Conforme o gestor de planejamento de Içara, Alfredo Miranda, parte do dinheiro que seria utilizado era proveniente das contas dos funcionários públicos vendidas ao Itaú. Porém, o recurso de R$ 962,2 mil foi aplicado indevidamente. Somente R$ 173,2 mil foram destinados à construtora. O restante foi para a quitação de outros débitos. No extrato bancário, a irregularidade é visível mediante ao número de pagamentos feitos para outras finalidades. Em uma delas, uma loja de materiais de construção da cidade recebeu R$ 50 mil em maio de 2008.
Questionado sobre os procedimentos que serão adotados pela atual administração, o assessor jurídico da prefeitura, Paulo Preis, anunciou que o caso vai acabar na Câmara de Vereadores. É que a utilização do recurso para fins distintos aos originais deve ser acusada como irregularidade administrativa. Sendo assim, as contas de 2008 seriam rejeitadas pelo Tribunal de Contas. E, por último, caberia ao legislativo inocentar, ou não, o ex-prefeito Heitor Valvassori (PP).
EXTRATO BANCÁRIO - A discriminação de todas as despesas registradas na movimentação da conta 21746, do Itaú, é uma resposta aos números apresentados pelo Partido Progressista na segunda-feira, dia 16. No relatório de 26 páginas, o presidente do partido, Arnaldo Lodetti Júnior, explicou que os saldos em algumas contas eram positivos e que, por este motivo, a dívida revelada pelos peemedebistas não correspondiam à realidade. No caso da venda das contas, o extrato exibido nesta semana, referente à 31 de julho de 2008, indicava o saldo zerado.
LEI 2280, DE 13 DE JUNHO DE 2006 - No primeiro artigo, a lei 2280/06 possibilita a celebração de "convênio , pelo prazo de 60 meses, com o Banco Itaú S/A, visando a cooperação técnica para execução dos serviços de folha de pagamento dos servidores efetivos, dos secretários, dos cargos comissionados, dos contratados temporariamente ou admitidos para cumprimento de estágio remunerado". No mesmo documento, o valor acertado foi estipulado em R$ 900 mil, sendo que o dinheiro deveria ser exclusivamente "aplicado na construção do Complexo Cultural Municipal".
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