Amrec convoca prefeitos para mobilização nacional contra pauta-bomba no Congresso

A defesa dos serviços públicos e do equilíbrio financeiro dos municípios motivou um alerta da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). A entidade convocou prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais para participarem da mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na terça-feira, dia 24, em Brasília. O objetivo é unificar a voz dos municípios contra “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional. As propostas podem ampliar despesas obrigatórias sem indicar fontes de financiamento.

O presidente da Amrec, prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, destacou a importância da união regional em defesa das cidades e o impacto direto dessas medidas na vida da população. “Quando aumenta despesa sem dizer de onde vem o dinheiro, quem paga a conta é o cidadão lá na ponta. Por isso precisamos estar unidos, os 12 municípios juntos, defendendo nossas cidades e garantindo que os serviços continuem funcionando”, afirmou Vaguinho. Já estão com presenças confirmadas os prefeitos, de Lauro Muller, Valdir Fontanella. De Siderópolis, Franqui Salvaro, e do município de Balneário Rincão, Luiz Gustavo Laurindo.

A preocupação da Amrec ocorre diante da retomada das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no início de fevereiro. Conforme divulgado pela CNM, diversas proposições consideradas “pautas-bomba” podem gerar impacto financeiro elevado às administrações municipais.

Para a Amrec, medidas que ampliam despesas obrigatórias sem previsão de receitas comprometem investimentos, obras e a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. "Nós somos favoráveis aos investimentos e à valorização dos profissionais que atuam na linha de frente dos serviços essenciais, mas é importante que a União aporte os recursos necessários", afirma o presidente da Amrec.

Em comunicado oficial, a Amrec também solicitou que cada prefeito mantenha contato direto com deputados e senadores que representam Santa Catarina, apresentando a realidade fiscal dos municípios e solicitando posição contrária à aprovação de propostas que imponham novas obrigações sem financiamento definido.

Aos parlamentares federais catarinenses, a Amrec dirige apelo por responsabilidade federativa e análise técnica rigorosa das matérias em tramitação. A entidade pede cautela na aprovação de projetos que impactem o equilíbrio financeiro das cidades e defende soluções que fortaleçam a autonomia municipal e garantam sustentabilidade fiscal.

Como alternativa, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A estimativa é de acréscimo de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano de vigência, conforme cálculo da entidade.