Para que as eleições municipais nas cidades emancipadas pela Emenda Constitucional 57/08 aconteça ainda em 2009, será preciso a aprovação de um projeto com a devida regulamentação. E isto é o que tentam Acélio Casagrande (PMDB-SC) e Paulo Piau (PMDB-MG). Os dois deputados federais apresentaram nesta quarta-feira, dia 16, a proposta para que a escolha dos prefeitos e vereadores ocorra no próximo dia 15 de novembro, em regime de urgência.
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Se aprovado, o pleito deverá ter regras atípicas por não corresponder ao processo eleitoral do último ano, pois os prazos para afastamento de cargos públicos e tempo de campanha, por exemplo, seriam encurtados de meses para dias. Em Santa Catarina, dois balneários estariam dentro da regulamentação: Pescaria Brava, em Laguna, e Rincão, em Içara.
Pela redação inicial do projeto, os candidatos terão que se filiarem a um partido até 15 de outubro. Poderão votar somente aqueles que tiverem o título de eleitor registrado nas cidades emancipadas também até 15 de outubro. E os prefeitos, vices e vereadores eleitos terão o mandato encerrado no último dia de 2012.
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