Aprovado projeto contra a adultização infantil e violência digital nas redes socias

Vereadores de Içara aprovaram na sessão ordinária, por unanimidade em votação final, o PL 44/2025 nesta segunda-feira, dia 17. O projeto estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à adultização infantil, à violência digital contra crianças e adolescentes e à sexualização precoce nas redes sociais. De autoria do vereador Higor Robetti (PSD), o texto ainda institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e Prevenção à Adultização Infantil, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, com palestras, campanhas e debates com especialistas.

“Queremos proteger as nossas crianças através da conscientização e do trabalho, seja com as crianças nas escolas, nos CRAS, seja também com os pais desta conscientização. É por isso que nós criamos então essa política municipal”, comenta Higor. Entre as iniciativas, está a capacitação permanente dos profissionais de educação, saúde e assistência social; elaboração de protocolos de atendimento para casos de violência digital, inclusive cyber bullying; incentivo a parcerias com plataformas digitais, Ministério Público, Judiciário e Polícia Civil para o combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.