Atraso gera R$ 713,4 mil em juros e multas

Entre abril e outubro de 2016 a Prefeitura Municipal de Içara deixou de pagar R$ 2.949.163,52 à Previdência Social. Em consequência disso, deverá arcar também com R$ 123.648,84 de juros e mais R$ 589.832,72 de multa. Os valores atualizados foram aprovados para parcelamento em votação final na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 28. A quantia em mora representa quase o dobro do que o Município pretendia economizar com a redução da folha de pagamento dos secretários municipais em todo o ano de 2015.

O parcelamento em 60 meses já havia tramitado no Legislativo e chegou a ser promulgado como lei 3.927/2016. Contudo, estava limitado a confissão sem os juros e multas. A dívida foi atribuída pelo Poder Executivo à queda na receita municipal de aproximadamente R$ 8 milhões entre 2015 e 2016. Em consequência do atraso, o Município não conseguiria a Certidão Negativa de Débitos, ficaria impedido de receber recursos federais e até o repasse para obras já contratadas.