Os vereadores realizaram duas sessões legislativas na Câmara Municipal de Içara nesta terça-feira, dia 7, dentre elas, uma extraordinária. A medida foi necessária para a aprovação final do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo PE 18/2024, que dispõe sobre contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
Conforme mensagem anexa ao projeto de lei, o volume de chuvas acima da média, atribuído ao fenômeno do El Niño, causou danos à infraestrutura urbana, em especial, as estradas. “O atual quadro de servidores do Município não é capaz de normalizar as avarias em um prazo satisfatório. Portanto a contratação de servidores temporários torna-se fundamental para acelerar o processo de reconstrução e reabilitação das estradas afetadas”, completa a justificativa.
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