A Câmara Municipal de Içara estendeu o prazo de paralisação das atividades por mais sete dias conforme o decreto 525/2020 do Governo do Estado contra a propagação do coronavírus. Uma nova portaria foi expedida pelo Poder Legislativo içarense (18/2020) nesta quarta-feira com medidas para o trabalho remoto de servidores e vereadores até 31 de março.
O prazo previsto poderá ser reavaliado, dependendo do quadro epidemiológico local, estadual e nacional, observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. Em situação eventual, devidamente justificada, a Presidência da Câmara poderá convocar também os servidores para trabalho presencial, em escala de revezamento, pelo mínimo de tempo necessário para o atendimento da demanda excepcionalmente identificada.
A Mesa Diretora também disponibilizará sistema de protocolo virtual para recebimento de proposições, requerimentos e ofícios de vereadores e do Poder Executivo, registro e processamento legislativo ou administrativo. A Câmara Municipal concederá férias aos servidores que possuem tempo vencido de alcance. Mas os trabalhos das comissões não serão interrompidos.
Conheça as marcas que potencializam o crescimento da cidade
