A tramitação do veto parcial do Governo de Santa Catarina sobre a destinação de recursos aos hospitais filantrópicos foi acompanhada de perto por colaboradores do Hospital São Donato nesta quarta-feira , dia 10. A votação na Assembleia Legislativa teve 32 sufrágios pela derrubada entre 34 deputados participantes da contagem. Isto significa o encaminhamento para a promulgação da lei que fixa o orçamento para 2019 com 10% da Saúde - retroativo a janeiro - para instituições como a entidade hospitalar de Içara.
“Foi um dia histórico para Santa Catarina, um reconhecimento por parte da Assembleia ao grande papel que os hospitais filantrópicos prestam ao acordarmos R$ 180 milhões para criarmos uma política pública, através da Secretaria de Estado da Saúde, em apoio à estas entidades. O Governo do Estado ganha, os hospitais também, mas principalmente a sociedade”, acrescenta o autor da emenda, o deputado estadual José Milton Scheffer (PP). Segundo o parlamentar, a cada três meses a Secretaria de Estado da Saúde deverá prestar contas para a comissão de Saúde da Alesc. “A partir de agora vamos discutir a regulamentação”, indica.
Conforme o diretor-administrativo do HSD, Júlio César De Luca, a distribuição ocorrerá por critérios técnicos. Do percentual mantido pela Alesc, a Região Carbonífera terá 10%. “Será considerada a produção, a quantidade de leitos e outros itens”, aponta. “A cada R$ 100 investidos pelos hospitais, apenas R$ 60 são recebidos. A perda de 40% ocorre em consequência de uma defasagem. Para manter qualidade e segurança dos serviços dependemos de recursos. São 182 hospitais no estado. Eles não terão a situação resolvida, mas ajudará a enfrentar a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde. É um projeto técnico, com critérios para o custeio”, indica o presidente da Associação de Hospitais de Santa Catarina, Altamiro Bitencourt.
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