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21 de abril de 2019 - 13:36
Política » Eleições 2016
Coligações com PP são contestadas
29/08/2016 às 17:00 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
Lucas Lemos [Canal Içara]
A formação da chapa majoritária Com o Povo (Dalvania e Sérgio) e proporcional Pra fazer Diferente deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral sob pedidos de impugnação. Conforme a Coligação Juntos por Içara (Murialdo e Sandro), a convenção do Partido Socialista Brasileiro autorizou a composição para vereador e abriu margem para a direção executiva definir a disputa à Prefeitura. Todavia, a ata da comissão para a coligação não foi inserida no registro de candidatura.

A denúncia contesta ainda os editais de outros partidos, por exemplo, do PR. “A publicação ocorreu um dia antes enquanto o estatuto prevê oito dias de antecedência”, ressalta o advogado Gabriel Shonfelder de Souza. Segundo ele, também não houve discussão. No caso do PSB, a acusação é que a ata já chegou pronta. "Não impugnamos nenhum candidato. A nossa discussão é sobre a formação das coligações”, coloca.

Um pedido de liminar chegou a ser requisitado para análise dos livros de registro do PSB. Todavia, acabou negado pelo juiz Fernando Medeiros Ritter para que seja possibilitada a defesa. As mesmas alegações são apresentadas também contra a coligação proporcional. Neste caso, com o acréscimo ainda da participação feminina inferior a 30% após as renúncias de candidatura, portanto, fora do mínimo exigido pela legislação eleitoral.

“Serão mantidos todos os partidos da coligação. Eles teriam legitimidade para questionar o cumprimento dos estatutos se houvesse fraude. Do contrário, só os filiados podem fazer isso. A irregularidade apontada no PSB é uma formalidade da ata. Temos convicção que não haverá interferência”, contrapõe o advogado de defesa, Marcel Lodetti. Para a proporcionalidade de sexo, por vez, a alternativa será ocupar então a vaga remanescente ou então retirar um candidato.
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