O custo zero de taxas para Microempreendedores Individuais foi aprovado em Içara nesta segunda-feira, dia 17. O projeto engloba empresas com faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. A redução a zero vale para todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alterações, procedimentos de baixa e encerramento. O texto segue agora ao Poder Executivo para ser sancionado.
“Essa medida passa a valer no próximo ano e sua aprovação é importante para fortalecer e fomentar a abertura de novas microempresas. A isenção acaba favorecendo a cozinheira, barbeiro, borracheiro, pintor, costureira, pessoas que estão iniciando seu próprio negócio, dando condições para crescerem”, explica o vereador autor do projeto, Israel Jorge Rabelo (MDB).
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