Décio vai recorrer ao Supremo

19 de agosto de 2019 - 06:51

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Décio vai recorrer ao Supremo
25/09/2012 às 21:02 | Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

A campanha continua até que esteja esgotada a última possibilidade para a elegibilidade de Décio Góes (PT). O próximo passo para isso é apresentar um recurso extraordinário em no máximo três dias. A contagem começa a partir desta quarta-feira, dia 26. A última instância para fugir do enquadramento na Ficha Limpa será o Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o advogado de defesa Mauro Antônio Prezotto, a possibilidade de o novo recurso ser votado antes da eleição está descartada. Isto significa que será um risco. Se Décio for eleito e tiver êxito no STF, poderá se manter na Prefeitura Municipal. Já no caso de ser eleito e não conseguir reverter a inegebilidade, os votos recebidos pela coligação majoritária serão considerados nulos.

“Os três juízes estão corretos. Décio não pode ser penalizado de novo. Ele já cumpriu a inelegibilidade”, protesta o presidente do PT no Rincão, João Picollo. A referência que ele faz é aos votos manifestados pelo deferimento do recurso da coligação Todos juntos pelo Balneário Rincão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento em colegiado, no entanto, teve outros quatro ministros contrários nesta terça-feira, dia 25.

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