O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê a convocação de suplente em caso de vaga ou licença superior a 30 dias. Para a cadeira de Márcio Dalmolin (PSD), contudo, este prazo já passou. Vale atualmente o que diz a Lei Orgânica, neste caso, com o prazo de 90 dias em situações em que o vereador permanece remunerado.
O afastamento do vereador por liminar ocorreu em abril com a previsão da primeira audiência no dia 28 de junho. Foram ouvidas as testemunhas de acusação e quase todas da defesa, mas faltou uma delas e ainda o interrogatório do vereador nesta quinta-feira. Por isso, uma nova audiência acontecerá no dia 20 de julho.
A medida cautelar de primeira instância segue inalterada. “Vamos seguir a Lei Orgânica conforme o parecer jurídico da Casa para a possibilidade de convocação de suplente”, coloca o presidente da Câmara Municipal, Alex Ferreira Michels (PSD). Se ocorrer, a convocação será após a nova audiência.
O afastamento requisitado pelo Ministério Público decorre de indicativos de que o vereador e a assessora - em licença maternidade - valeram-se indevidamente das funções públicas. Junto com Márcio, cinco pessoas foram denunciadas por peculato e lavagem de capitais na Operação Confidentia. O vereador é acusado de obter parte do salário da assessora e de ter articulado a nomeação de um motorista na Secretaria Municipal de Saúde em função de chefia incompatível com a atividade desenvolvida. Além disso, responde por crime eleitoral.
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