A última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que Içara possui 51.416 habitantes. Ou seja, mesmo com a emancipação do Balneário Rincão, o número de moradores ultrapassa os 50 mil. E foi essa a alegação dada pelos vereadores da cidade que, no último dia 11 aprovaram a lei orgânica, apresentada com emenda e dispensa de parecer nas comissões internas da Casa, que prevê o aumento de cadeiras no Legislativo. A intenção é que de 11, Içara passe a ter 15 representantes na Câmara de Vereadores. A expectativa é que o projeto deva entrar em pauta para segunda votação já na sessão da próxima segunda-feira, tendo em vista que o prazo é de dez dias.
Mas, de acordo com alguns empresários da cidade, esse aumento é descabido. O presidente da Associação Empresarial de Içara (Acii), Jói Luiz Daniel, comenta a possibilidade de mobilizar a classe para manifestar sua opinião na próxima sessão. “Acho que temos que fazer alguma coisa, porque também representamos a sociedade em geral de certa forma. E está todo mundo se questionando sobre esse assunto. Inclusive, porque o projeto foi votado de repente, meio que escondido. Vou contatar os associados para saber a opinião de todos e, quem sabe, realizemos uma mobilização para que os vereadores conheçam a nossa opinião”, coloca.
Para o empresário Filipe Pavei, antes de aumentar o número de representantes, outras coisas precisam ser melhoradas. “Eu sou contra esse aumento. Acho que tem que aumentar a qualidade e não a quantidade. E outra, nós perdemos habitantes, não ganhamos. Esses vereadores precisam respeitar mais a sociedade, precisam saber a opinião de todos. Eu apoio uma mobilização”, pontua.
Para a primeira aprovação do projeto, os legisladores alegaram também que o aumento não irá onerar, já que o orçamento da Câmara não será alterado. Apesar disso, o presidente da Associação de Jovens Empreendedores de Içara (Ajei), Alex Michels, diz que não compreende a necessidade de mais quatro vereadores na cidade. “Eu não posso falar em nome da Ajei, porque para isso, preciso conhecer a opinião de todos os integrantes. Mas enquanto empresário, posso dizer que acho essa situação delicada. É complicado porque teoricamente não irá trazer despesas, já que o repasse ao Legislativo não irá aumenta. Mas para quê esse aumento? Qual a necessidade?”, indaga.
Michels diz ainda que antes da aprovação, os vereadores teriam que ter a consciência de discutir o assunto com toda a sociedade. “Se houver essa mobilização, também irei participar. Porque o que se espera dos vereadores, é que antes de aprovarem qualquer projeto, conheçam a opinião dos moradores. Essa é a função deles, já que representam o povo. Acho que o assunto tem que ser discutido para que todos compreendam por qual motivo querem esse aumento e o que ele irá trazer de benefícios para a cidade”, acrescenta.
O número de habitantes, conforme a emenda constitucional 58/2009, determina o número de vereadores da cidade. Para o município com até 15 mil habitantes, é permitido que a Câmara tenha até nove vereadores. Uma cidade que possui de 15 a 30 mil habitantes, o número permitido é até onze vereadores. Entre 30 e 50 mil, o número aumenta para 13 vereadores. Já um município de 50 a 80 mil, onde se encaixa a cidade de Içara, é permitido que se tenha até, no máximo, 15 vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara, Laudelino Calegari, o aumento não acarretará em maiores gastos para o município. “O Executivo repassa 7% para o Legislativo e esse dinheiro nunca é usado por inteiro. Estamos sempre fazendo a devolução do valor. Por isso, a prefeitura não terá que desembolsar nada mais do que esse repasse para a manutenção desses novos quatro vereadores”, garante.
Para Calegari, apesar da prefeitura não receber mais essa devolução para aplicar em outras áreas, Içara será extremamente beneficiada com esse aumento de cadeiras. “Talvez não sobre mais algum valor do repasse, no entanto, a cidade só tem a crescer. Imagina o que novos quatro vereadores poderão fazer por Içara com projetos, ideias, lutas, etc. A população só tem a ganhar com esse projeto, eu não tenho dúvidas”, acrescenta.
O vereador Andre Mazzuchello Jucoski, o Polakinho, explica que o assunto não foi discutido com a comunidade porque ele não trará prejuízos e sim irá beneficiar todos os moradores. “Respeitamos a opinião de todos os empresários, mas o projeto foi avaliado com todos os vereadores, presidente da Casa e também o setor jurídico. E ficou comprado que ter mais quatro vereadores no Legislativo não irá onerar novos recursos. O objetivo é aumentar a representatividade. E, como isso, os moradores poderão ter novos projetos, novas ideias, etc”, completa.
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