A reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até dois anos poderá ser obrigatória por lei municipal. O projeto de autoria do vereador Lauro Nogueira (PT) foi aprovado em votação final nesta segunda-feira, dia 19. A proposta inclui estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento.
Os estacionamentos mantidos pelo poder público, centros comerciais, supermercados e congêneres ficam obrigados a destinar no mínimo uma vaga demarcada, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo no chão “vaga exclusiva para mulheres grávidas”. “O objetivo é facilitar o acesso das gestantes, e mães acompanhadas dos filhos pequenos, sendo que a mobilidade de uma gestante é reduzida”, salienta o vereador.
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