Executivo envia pacotão à Câmara

Se no último ano o convênio da Prefeitura Municipal de Içara com a Associação de Produtores de Milho e Feijão já causou tensas discussões na Câmara, em 2010 não deverá ser diferente. O projeto apresentado pelo Executivo nesta semana duplica o valor requerido anteriormente. Passou de R$ 180 mil para R$ 360 mil. Se comparado ao recurso requerido em 2007, de R$ 80 mil, a diferença é de 450%.

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No pacotão de projetos que entram em votação extraordinária na quinta-feira, dia 28, está também o convênio com a Associação de Moradores de Barra Valha, no valor de R$ 7 mil. E, o repasse de R$ 25 mil para a Liga Carnavalesca do Rincão. Para a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura também enviou uma proposta para a criação das Zonas Especiais de Interesse Social.

Sobre o Governo, mudanças também ocorrerão neste início do ano. Ao todo, quatro secretarias ganharão nova nomenclatura e cargos. A pasta de Finanças englobará a Fazenda. O Planejamento terá adicionado o Desenvolvimento Urbano. Os agricultores passarão a ser atendidos na Secretaria de Desenvolvimento Rural. A Educação terá adicionada a Ciência e Tecnologia. E a Secretaria de Obras será de Infraestrutura.

Nas sessões convocadas para esta semana, ainda estarão inclusas as propostas que mudam a disposição oficial da bandeira de Içara - passando a ser utilizada em formato tremulante -, que oficializa o crechão municipal com o nome de Zilda Arns e antecipa o convênio com as Associações de Pais e Professores das escolas municipais.


PAUTA APRESENTADA PARA A SESSÃO NA CÂMARA:

- PE/001/10 que altera o Art. 4º da Lei Complementar 28/2008 de 25 de julho de 2009, que cria no Plano Diretor do município de Içara as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
- PE/001/10, que denomina Centro de Educação Infantil Zilda Arns Neumann. Esta obra já esta em andamento e atenderá até 240 crianças de zero a seis anos.
- PE/002/10, que autoriza celebrar convênio com a Associação dos Produtores de Milho e Feijão de Içara.
- PE/003/10, que altera denominação de secretarias municipais, atribui competências, modifica artigos de leis que especifica e da outras providências.
- PE/004/10, que autoriza celebrar convênio com as Associações de Pais e Professores das escolas da Rede Municipal de Ensino.
- PE/005/10, que autoriza celebrar convênio com a Liga das Entidades carnavalescas do Balneário Rincão.
- PE/006/10, que autoriza celebrar convênio com a Associação de Moradores do Balneário Barra Velha.
- Emenda a Lei Orgânica PE/001/10, da nova redação ao Inciso I, do parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei Orgânica Municipal de Içara. Para que faça uso da bandeira tremulante, dando movimentação ao símbolo municipal.