As novas aposentadorias do IçaraPrev serão concedidas com base na média de contribuição nos últimos 10 anos e não mais pela carga-horária vigente. Isto significa que um servidor que tiver a jornada ampliada nos últimos dois anos terá o período computado para a elevação da aposentadoria, mas não obterá o valor integral. O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo passou em primeiro turno sob regime de urgência, ou seja, com dispensa de pareceres na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 12.
"Depois do erro cometido, não adianta falar. A sugestão é que ocorra uma análise melhor", coloca a vereadora Silvia Mendes (PP). Além dela, também foi contrário Márcio Realdo Toretti (PMDB). "A essência desse projeto é reduzir o déficit. A contribuição e as aposentadorias precisam estar equilibradas", contrapõe, por vez, Edna Benedet da Silva (PCdoB). "Estamos só ajudando o servidor, por isso voto à favor", defende Rodrigues Mendes (PMDB). A segunda votação acontecerá após uma reunião com o IçaraPrev na quarta-feira.
A sessão legislativa teve a primeira aprovação também da extinção de um cargo comissionado CC1 - de R$ 5.565,79 - para a criação de duas funções CC4 - de R$ 2.653,08. Neste caso, apenas a bancada de oposição foi contrária, junto com Silvia, também Itamar Oloyde da Silva e Eduardo Michels Zatta. Além disso, passou em duas votações - com a diferença de 20min - a sessão especial pelo Dia Internacional da Mulher, proposta pela vereadora Edna, para o próximo dia 27.
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