Legislativo aprova convênio com Estado para construção de sede do PPT

Dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados em votação final, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 11. O PE 57/2025 declara o churrasco como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Içara. Já o PE 55/2025 autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina para ampliação do quartel do 29º Batalhão de Polícia Militar com a implantação da sede do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT).

O convênio com a Policia Militar prevê autorização para que o município licite, contrate, execute e fiscalize diretamente a obra, em nome próprio, mesmo que realizada em imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina. Para a execução do objeto do convênio, o município poderá disponibilizar recursos financeiros até o montante de R$ 1 milhão. Com relação ao churrasco, o reconhecimento da prática gastronômica foi associado a valores de convivência, pertencimento, partilha e memória afetiva que atravessam gerações.