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08 de maio de 2021 - 03:24
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Legislativo aprova divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19
20/04/2021 às 20:17 | Redação | com a colaboração de André Dal Pont, da Câmara Municipal
A publicidade da lista de vacinados contra a covid-19 foi aprovada por unanimidade em votação final na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 20. A matéria entrou em votação com a dispensa dos pareceres das comissões permanentes e teve alteração para garantir o direito ao anonimato dos içarenses imunizados com a inclusão apenas das iniciais no Portal da Transparência. Também deverá constar a data de nascimento; data da aplicação das doses; nome do profissional responsável; registro do estabelecimento de saúde; o laboratório fornecedor; código e lote da vacina. Para concluir a tramitação, o texto seguirá agora ao Poder Executivo.

“Outras cidades aprovaram o projeto com o nome completo. Inclusive existem julgamentos nos Tribunais de Justiça confirmando a divulgação, mas nós resolvemos adequar a fim de não haver nenhum prejuízo futuro”, explica uma das autoras, a vereadora Carla Vieira de Souza (MDB). O acesso a lista com nome completo e número do cartão do SUS será restrito apenas aos fiscalizadores, como vereadores e o Ministério Público. “O projeto de lei vem de encontro com a população, sendo uma forma de fiscalizar”, pontua também o vereador Geraldo Baldissera (MDB).
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