Legislativo, o espaço de reuniões

Seja para debate de projetos ou para a resolução de problemas da comunidade, a Câmara Municipal é o espaço de constantes reuniões. Algumas delas podem ocorrer de forma ordinária, extraordinária e até secreta. Isto é o que determina o Regimento Interno do Legislativo de Içara sobre as sessões legislativas.

As reuniões ordinárias devem ter dia e horário determinado antecipadamente. Até mesmo a duração do encontro está prevista. O período previsto é de 2h50. A dividida deste período ocorre entre leitura de expediente, grande expediente, ordem do dia e horário político.

A realização das sessões está marcada para todas as segundas-feiras, além da primeira e terceira quinta-feira de cada mês. A determinação é para que o início ocorra sempre às 19h. Isto dentre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Para que seja possível a sessão é preciso ter no mínimo um terço dos vereadores da Casa em plenário. Sem quórum, a reunião deverá ser suspensa por 15min. Decorrido este prazo, se não houver ainda a quantidade suficiente, será dada por encerrada.

A suspensão pode ocorrer ainda em outras circunstâncias. O Regimento Interno prevê a interrupção para a preservação da ordem, recepção de visitantes ilustres, consultas técnicas e encaminhamento de matérias em discussão.

Já as reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pelo presidente da Câmara para a posse do Executivo e mediante a matéria urgente devidamente constada em requerimento para votação. A notificação dos vereadores então deve ocorrer com 24h de antecedência. Este tipo de sessão não tem horário político, não gera remuneração extra, tampouco delibera sobre outras matérias.