Qualquer pessoa física ou jurídica que constituir novos loteamentos ficará obrigada a entregar mudas da planta Juçara à Fundação do Meio Ambiente de Içara. As construtoras, incorporadoras e construtores autônomos de bens imóveis também serão obrigadas a repassar mudas do palmito a cada unidade habitacional, comercial e pública que for solicitada alvará da licença de construção no município. A nova regra valerá a partir da promulgação. A aprovação em votação final na Câmara Municipal ocorreu na noite desta terça-feira, dia 13.
Conforme os projetos de lei aprovados por unanimidade, cada lote de loteamento residencial ou cada 50 metros quadrados de unidade residencial valerão uma muda. Para cada 50 metros quadrados construídos em unidade comercial ou pública serão duas mudas. Já os lotes de conjuntos residenciais e empresariais serão convertidos em três mudas. Conforme o autor dos projetos, o vereador Lauro Nogueira (PT), a proposta é contribuir para que a árvore que dá o nome a Içara não se torne extinta nas próximas centenas de anos.
“A preservação da juçara está diretamente ligada à manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica. Sua semente e seu fruto servem de alimento para mais de 48 espécies de aves e 20 de mamíferos. Tucanos, jacutingas, jacus, sabiás e arapongas são os principais responsáveis pela dispersão das sementes, enquanto cotias, antas, catetos, esquilos e muitos outros animais se beneficiam das suas sementes ou frutos. Os frutos são ricos em gordura e antioxidantes, por isso são tão procurados pelos animais”, coloca o vereador.
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