Protocolados na última quinzena de agosto, tramitam na Câmara Municipal de Içara quatro projetos de lei que preveem a instituição de novas semanas temáticas no município. As propostas visam combater o bullying e promover a educação financeira, a conscientização eleitoral e a transparência pública.
Entre as matérias, três são de autoria da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB). A legisladora propõe instituir a Semana de Combate ao Bullying nas Escolas Municipais coincidindo com o dia 7 de abril, dia nacional dedicado ao tema por lei federal. A campanha incluiria ainda ações em instituições religiosas e organizações que atuam na defesa da criança e do adolescente. Entre as ações sugeridas estão rodas de conversas entre pais, educadores e demais atores do processo da educação infantojuvenil.
“A proteção das nossas crianças e adolescentes e atendimento de seus direitos em ambiente saudável, são fundamentais para que não se tornem adultos traumatizados, com severo comprometimento pessoal e social, elevando gastos públicos com doenças mentais”, aponta a justificativa ao projeto.
Finanças
Carla também propõe instituir a Semana de Incentivo ao Jovem à Educação Financeira, a ser realizada anualmente na penúltima semana de novembro. O objetivo é transmitir conceitos básicos sobre finanças, receitas e despesas, orçamento familiar, meios de pagamento, entre outros temas.
Além disso, incentivar o consumo consciente, o uso responsável do crédito, planejamento e poupança; apresentar noções básicas sobre juros em financiamentos e aplicações financeiras; fomentar a valorização do trabalho.
“Precisamos pensar alternativas que auxiliem na construção de uma consciência financeira na população jovem e discutir temas como educação financeira vem ao encontro do que acreditamos”, justifica a vereadora.
Eleições
Esclarecer à população sobre a importância e os efeitos de votar; apresentar o histórico da conquista do voto direto; estimular o exercício da cidadania por meio do voto; difundir a importância do primeiro voto perante os jovens; apresentar aos cidadãos noções básicas do sistema eleitoral brasileiro. Esses são os objetivos de outro projeto apresentado pela vereadora, que institui a Semana de Conscientização Eleitoral, contemplando o dia 26 de junho de cada ano.
Entre as ações educativas sugeridas estão a realização de palestras, seminários, conferências e a promoção de atividades culturais e de lazer, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos de fiscalização estaduais e federais, instituições e entidades representativas da sociedade.
“Cada vez menos as pessoas têm ido votar, abdicando do direito constitucional de escolher seus representantes. Ligado a isso, pouco mais de 14% dos jovens estão aptos a votar, por terem deixado de ir fazer o título de eleitor”, observa Carla.
Gestão pública
O projeto que prevê a instituição da Semana Municipal da Transparência Pública, por sua vez, é de iniciativa do vereador Edson Freitas da Silva (MDB), compreendendo o dia 16 de maio de cada ano, data comemorativa da vigência da Lei Federal de Acesso à Informação.
“A transparência se torna um importante instrumento de legitimação da atuação da Administração Pública e pressuposto intrínseco ao exercício do controle, em especial o externo e o social, já que a informação assegura a participação consciente e efetiva do cidadão”, considera o legislador.
Entre as ações educativas previstas estão palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. O Executivo e o Legislativo do município também deverão apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de controle social, as ações desenvolvidas em fomento à transparência pública, ao acesso à informação, e aos controles interno e social.
Ao Executivo caberá ainda publicar o Boletim da Transparência Pública, contendo informações relativas à gestão orçamentária, patrimonial e financeira, bem como, sobre o cumprimento dos limites mínimos para aplicação de recursos na educação e na saúde, e dos limites máximos para despesas com pessoal, referentes ao último exercício financeiro.
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