Propostas do Novo Plano Diretor de Içara foram apresentadas em audiência pública na noite desta quinta-feira, dia 30. Questionamentos também foram esclarecidos para a continuidade da tramitação. “O projeto de lei deve ser encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação do Legislativo. Acreditamos que na primeira quinzena de dezembro segue para apreciação em Plenário”, indica o presidente da comissão temporária de acompanhamento, avaliação e tramitação do Plano Diretor, vereador Davi Inácio Nazário (PP).
Conforme o arquiteto urbanista Vitor Rovaris Gomes, desde 2014 quando iniciaram as discussões, sempre houve a preocupação da necessidade de redução do perímetro urbano, pois ele muito grande faz com que a ocupação e o desenvolvimento do município sejam de forma desordenada, não condizente com um bom urbanismo. Foram exibidos o novo mapa do perímetro urbano e o mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo. “Esses projetos englobam o Plano Diretor, são fatores utilizados para desenvolver desde um empreendimento maior ou até uma casa”, comenta.
Na Câmara Municipal desde 2018, o projeto passou por uma série de revisões e adequações. “Tivemos um cuidado de prever áreas que são de interesse do município e também contemplar empresas que já estão instaladas, para elas não enfrentarem problemas futuros quanto ao zoneamento”, indica Vitor. Com o Novo Plano Diretor a BR-101 em todo o sua extensão será zona industrial, potencializando o desenvolvimento. Outra área prevendo um desenvolvimento da cidade é em relação às Avenidas Procópio Lima e Manoel Gregório Pacheco como um corredor de desenvolvimento urbano.
Em relação ao gabarito, foi mantida a permanência de térreo mais oito pavimentos, sendo ampliado para térreo mais 11 com a outorga onerosa chegar a 13 andares, nas ruas Marcos Rovaris da Rodovia SC-445 até a Rua Sete de Setembro, seguindo para a Rua Vitória e em direção ao entroncamento com a SC-445. As normativas estão previstas no PLCPE/04/2018 que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de desenvolvimento integrado do município; PLCPE/08/2023, que dispõe sobre código de obras do município e revoga a Lei Nº 841, de 2 de janeiro de 1991; PLCPE/09/2023, que dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo, revoga a Lei nº 842 de 02 de janeiro de 1991; PLCPE/10/2023, dispõe sobre a Lei da outorga onerosa no município.
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